Penal. Art. 297 do Código Penal. Autoria. Prova insuficiente. Princípio do in dubio pro reo. Sentença reformada. Provimento do recurso.
Rel. Des. I’talo Fioravanti Sabo Mendes
Penal. Art. 297 do Código Penal. Autoria. Prova insuficiente. Princípio do in dubio pro reo. Sentença reformada. Provimento do recurso.
Rel. Des. I’talo Fioravanti Sabo Mendes
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