Penal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, c/c art. 288, ambos do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Ausência de bis in idem. Delitos autônomos. Dosimetria. Obediência aos arts. 59 e 68 do CP. Condenação mantida.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
Written by Élcio Pinheiro de Castro
