Penal. Processual penal. Furto. Prescrição. Não ocorrência. Prova robusta. Ausência. Princípio in dubio pro reo. Aplicação.
Rel. Des. Mário César Ribeiro
Penal. Processual penal. Furto. Prescrição. Não ocorrência. Prova robusta. Ausência. Princípio in dubio pro reo. Aplicação.
Rel. Des. Mário César Ribeiro