Penal. Uso de documento público falso (art. 304 c/c o art. 297, ambos do CP). Visto consular falso em passaporte verdadeiro. Autoria e materialidade comprovadas.
Rel. Des. Tourinho Neto
Penal. Uso de documento público falso (art. 304 c/c o art. 297, ambos do CP). Visto consular falso em passaporte verdadeiro. Autoria e materialidade comprovadas.
Rel. Des. Tourinho Neto