Penal. Processual penal. Art. 155, § 4º, IV, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório suficiente a amparar a condenação. Apelação desprovida.
Rel. Des. I’talo Fioravanti Sabo Mendes
Written by Élcio Pinheiro de Castro
