Penal. Furtos qualificados pelo emprego de fraude consumado. Saques fraudulentos em contas bancárias. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada.
Rel. Des. Maria Lúcia Gomes
Penal. Furtos qualificados pelo emprego de fraude consumado. Saques fraudulentos em contas bancárias. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada.
Rel. Des. Maria Lúcia Gomes