Penal. Processual penal. Crime de roubo. Art. 157, § 2º, I, II e III, do Código Penal. Preliminares de violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Rejeitadas. Redução da pena-base para o mínimo legal. Acolhimento. Causa de aumento do § 2º, I, do art. 157 do CP. Comprovada.
Rel. Des. Hilton Queiroz
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