Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção. Ausência De fundamentação. Conclusão da instrução. Excesso de prazo. 1. A manutenção da prisão preventiva sem a fundamentação necessária acarreta constrangimento ilegal sanável pela via do habeas corpus. 2. Excesso de prazo sem justificativa plausível para a conclusão da instrução criminal, quando nenhuma complexidade se verifica nos fatos apurados, estando os pacientes encarcerados preventivamente há dois anos, é motivo de revogação das prisões preventivas. 3. Ordem de habeas corpus concedida, em parte, com observância das medidas cautelares.
Rel. Des. Renato Martins Prates
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