RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES -
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedofilia. Artigos 241-a e 241-b da lei 8.069/90. Imagens e vídeos contendo pornografia infantil e infanto-juvenil. Prisão preventiva. Garantia da ordem publica. Paciente condenado. Foragido da justiça. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Paciente condenado pelos crimes previstos no art. 241-A e 241-B, todos do ECA, quando foram encontrados em seu computador sortido acervo de imagens e vídeos contendo pornografia infantil e infanto-juvenil, além de continuar a manter contato com a menor utilizada por ele como chamariz para a prática de condutas relacionadas ao abuso sexual infantil. 2. A probabilidade concreta de reiteração criminosa determina a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. (Precedentes desta Corte). 3. "O fato de o agravante permanecer foragido constitui causa suficiente para caracterizar risco à aplicação da lei penal, autorizando a manutenção da preventiva. (STF, HC 118918 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/11/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 02-12-2014 PUBLIC 0312-2014)". 4. Ordem denegada.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
