Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão Em flagrante convertida em preventiva. Alegação de incompetência Da justiça federal. Origem do entorpecente. Indícios de transnacionalidade. Ordem denegada. 1. Impossibilidade de se inferir, de plano, a incompetência da Justiça Federal, sem a apuração das circunstâncias em que o crime foi praticado. Indícios de transnacionalidade do tráfico de entorpecentes, em razão da localidade onde iniciada a ação criminosa. 2. Ordem denegada.
Rel. Des. Hilton Queiroz
