Processual penal. Habeas corpus. Prisão provisória decretada. Imprescindibilidade das investigações e fundadas razões de participação no delito de quadrilha. Conclusão das investigações com oferecimento da denúncia, e citação do paciente, por edital, que apresentou defesa prévia. Evidenciada a inexistência da persistência dos requisitos da lei nº 7.960/89 para a munutenção do decreto. Ordem concedida.
Rel. Des. Marcus Vinícius Reis Bastos
