Processual penal. Crime de tráfico de drogas. Flagrante presumido ou ficto. CPP, artigo 302, inciso IV. Relaxamento da prisão. Materialidade delitiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Lei n. 11.343/2006. Lei especial. Liberdade provisória. Vedação expressa. Lei n. 11.464/2007. Primariedade. Bons antecedentes. Residência fixa. Irrelevância. Juiz singular. Proximidade dos fatos. Ordem denegada.
Rel. Des. Mário César Ribeiro
