Habeas Corpus Nº 2009.01.00.009043-0/am

Arts. 230, § 1º, 231, § 1º, e 342, todos do CP. Rufianismo, tráfico internacional de pessoas e falso testemunho. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Configuração. Ordem concedida.

Rel. Des. Cândido Ribeiro

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