Processual penal. “habeas corpus”. Prisão preventiva. Materialidade delitiva. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Crime de tráfico internacional de drogas. Liberdade provisória. Vedação expressa. Interceptação telefônica. Autorização judicial. Prova lícita. Prova emprestada. Admissibilidade. Conversão do julgamento em diligência. Princípio do livre convencimento motivado. Instrução criminal. Excesso de prazo justificado. Pluralidade de réus e testemunhas. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.
Rel. Des. Mário Cesar Ribeiro
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