Processo penal. Habeas corpus. Excesso de prazo até o momento justificável. 1. Excesso de prazo, até a impetração do habeas corpus, justificável. São vinte e dois denunciados. Segundo a denúncia, trata-se de uma quadrilha bem organizada, com grupos e subgrupos, inclusive, com policial militar para dar segurança nos atos de deslocamentos. Uma quadrilha grande com ramificações nos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Realmente, a instrução só pode ser demorada, visto que há necessidade de ouvir muita gente. 2. Admite-se, ainda que com uma certa dificuldade, o excesso de prazo, mas para evitar mais demora e, portanto, um constrangimento ilegal para o paciente e para os demais denunciados, é recomendável que, urgentemente, se proceda o desmembramento do processo.
Rel. Des. Tourinho Neto
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