Processo penal. Júri. Homicídio, corrupção passiva e tráfico internacional de drogas. Sentença de pronúncia. Preliminar de incompetência da Justiça Federal. Ausência de prova de materialidade do crime de tráfico. Remessa dos autos à Justiça Estadual quanto aos crimes remanescentes. Alvará de soltura.
Rel. Juiz Tourinho Neto
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