Prisão preventiva. Art. 273, § 1º-b, I, do Código Penal. Flagrante. Liberdade provisória. Concessão em primeiro grau.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
Prisão preventiva. Art. 273, § 1º-b, I, do Código Penal. Flagrante. Liberdade provisória. Concessão em primeiro grau.
Rel. Des. Cândido Ribeiro
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