Penal. Processual penal. Concessão de liberdade provisória. Fumus commissi delicti. Periculum in libertatis. Indiciado. Embasamento. Custódia cautelar. Impossibilidade. Característica rebus sic stantibus da custódia provisória. Recurso ministerial improvido.
Rel. Des. Hilton Queiroz
