REL. DES. ABEL GOMES -
Penal e processo penal. Receptação de veículo e resistência à prisão. Materialidade e autoria. Comprovação. Dosimetria. I - Veículo proveniente de roubo conduzido pelo acusado que empreendeu fuga do local da abordagem policial e não demonstrou a aquisição lícita do bem. Comprovada a prática da receptação. II – Agente que se evadiu e, ao ser encontrado pelos policiais rodoviários federais, jogou um ao chão, tentou tirar a arma do segundo e efetuou luta corporal com o terceiro policial, acarretando o atendimento médico de um dos policiais. III - Recurso não provido.
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