REL. DES. ANTONIO IVAN ATHIÉ
Penal. Processo penal. Crime contra a liberdade. Redução à condição análoga a de escravo. Art. 149 do código penal. Autoria e materialidade do delito do art. 149 do cp comprovadas. Recurso desprovido. 1. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança, higiene, respeito e alimentação, sofrendo descontos no salário pelos custos de transporte e de aquisição de equipamentos de proteção individual, além de retenção indevida de carteira de trabalho, de modo a perpetuar a presença dos trabalhadores na fazenda. 2. A convergência das provas demonstra situação moderna muito semelhante a de escravidão, pois ainda que os trabalhadores tivessem alguma liberdade para circular na região, não tinham condições mínimas para decidir acerca da continuidade de prestação de serviços. 3. Recurso desprovido.
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