REL. DES. ABEL GOMES -
I ¿ processo penal. Habeas corpus. Ii ¿ operação nuvem negra. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti configurado. Iii ¿ periculum in libertatis. Reanálise. Contexto geral e atual da apuração. Iv ¿ revogação da custódia. Imposição de cautelas alternativas. V ¿ concessão da ordem. Liminar confirmada. I ¿ Constatado o fumus comissi delicti em desfavor do paciente, que responde pela suposta prática de contrabando e de quadrilha, na investigação denominada ¿Operação Nuvem Negra¿. Periculum in libertatis, analisado à vista do desenrolar da apuração na origem e do resultado dos julgamentos de outros habeas corpus que impugnavam a mesma investigação, não constatado. II ¿ Liberdade concedida, pelo Juízo natural da causa, a coinvestigados que apresentavam situações processuais até mais graves que a do paciente. Constaque um dos acusados soltos pelo Juízo estaria cumprindo pena alternativa de pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade por processo relativo a contrabando de cigarros. III ¿ Conclusão, diante do contexto geral e atualizado da ¿Operação Nuvem Negra¿, acerca do cabimento de fixação de medidas cautelares diversas até mesmo para o paciente. Réu já estava cumprindo a custódia cautelar na modalidade domiciliar devido ao seu estado de saúde. IV ¿ Liminar confirmada. Ordem concedida.
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