Processual penal. Habeas corpus. Trancamento de Acao penal. Ausencia de justa causa.ordem Concedida. - A justa causa nao se faz presente, eis que a inicial acusatoria tem como alicerce uma unica prova produzida pelo Parquet consubstanciada em depoimentos prestados por duas testemunhas e que foram desfeitos posteriormente por declaracoes prestadas em cartorio. - E crucial a apuracao do conjunto fatico posto ao lume para que nao se de ensejo a constrangimento ilegal em virtude de um acodado oferecimento da denuncia. - Os indicios utilizados nao sao suficientes ao recebimento da denuncia, na medida em que, ate agora, ha contra-indicios fortes de que os fatos nao se deram como inicialmente noticiados. - Ordem de habeas corpus concedida
Rel. Des. Marcello Ferreira De Souza Granado
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