Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Denúncia que imputa ao paciente os crimes de formação de quadrilha, extorsão e concussão. Elementos concretos que indicam a probabilidade de reiteração criminosa. Ameaça a testemunhas. Instrução criminal em curso. Ausência de constrangimento ilegal. I - demonstrada a necessidade da custódia cautelar do paciente como meio idôneo à preservação da ordem pública, vista sob o prisma da reiteração criminosa, bem assim da instrução criminal, dada a postura intimidatória do paciente frente às vítimas da conduta que lhe foi imputada; e se nos autos não há qualquer elemento apto à acolhida dos fundamentos veiculados na inicial do “writ“, não há em que falar em constrangimento ilegal praticado por autoridade. II - Ordem denegada.
Rel. Des. André Fontes
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses