Apelação Criminal Nº 0001253-13.2005.4.03.6116/sp

Apelação criminal. Corrupção passiva. Materialidade e autoria delitivas demonstradas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais. Oferta ilícita vultosa que por si só não enseja a majoração da pena-base. Sentença condenatória mantida. Recursos da defesa e do ministério público federal desprovidos.

Rel. Des. Silvia Rocha

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