Penal - processual penal - crime de roubo qualificado e cárcere privado - alegada falta de comprovação de autoria delitiva - pretendida aplicação do princípio in dubio pro reo - não acolhimento - prova de autoria satisfatória - indícios que possuem força probante - improvimento dos recursos. 1. Prova segura de que os acusados participaram do assalto à agência dos correios, em concurso de agentes, emprego de armas e privação da liberdade das vítimas. 2.Indícios que constituem prova e interligam os fatos provados, restando o conjunto probatório integrado pela prova direta e indireta de que tomaram os réus parte dos fatos criminosos, tendo restado comprovadas as autorias do crime de roubo e cárcere privado dos familiares do gerente da agência dos correios. 3. Desponta inconteste a prova de autoria delitiva, razão pela qual não há falar-se em aplicação do princípio do in dubio pro reo. 4. Improvimento dos recursos.
Rel. Des. Luiz Stefanini
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
