Apelação Criminal Nº 0005608-95.2002.4.03.6108/sp

Penal. Moeda falsa. Artigo 289, §1º, do código penal. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Ausencia de dolo. Desconhecimento da falsidade que se abstrai do exame do conjunto probatório.

Rel. Des. Sílvio Gemaque

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