Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria, materialidade e dolo comprovados. Pena-base. Coação moral resistível. Confissão espontanea. Internacionalidade. Causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, lei 11.343/2006. Dosimetria da pena. Condenação mantida.
Rel. Des. Ricardo China
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