Apelação criminal. Artigo 305 do código penal. Autoria e materialidade. Prova. Testemunhas. Conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Apelação improvida.
Rel. Des. Vesna Kolmar
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Apelação criminal. Artigo 305 do código penal. Autoria e materialidade. Prova. Testemunhas. Conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Apelação improvida.
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