Penal - apelação criminal - moeda falsa - autoria e materialidade do delito comprovadas - dolo comprovado - prova testemunhal - ausência de hierarquia entre os elementos de prova - substituição da pena privativa de liberdade - artigo 44 código penal - recurso improvido - condenação mantida.
Rel. Des. Ramza Tartuce
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!