Penal - denunciação caluniosa e uso de documentos ideologicamente falsos - autoria e materialidade delitivas comprovadas - réu maior de 70 anos - atenuante genérica - reconhecimento - pena reduzida - apelação parcialmente provida.
Rel. Des. Luiz Stefanini
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
25 Responses