Penal. Processual penal. Habeas Corpus. Inquérito policial. Artigo 155, §4º, I, do Código Penal. Decretação de prisão preventiva. Pedido de revogação. Descabimento. Prova da materialidade e indícios de autoria. Reiteração criminosa. Necessidade da garantia da ordem pública. Ordem denegada.
Rel. Des. Sílvio Gemaque
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