Penal e processual penal. Habeas corpus. Excesso de prazo na instrução. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada. 1. Não é possível deduzir afirmativa peremptória a respeito do tempo-limite para manutenção do réu na prisão, porquanto é diante do caso concreto, e com vistas no princípio da razoabilidade, que se deve indagar sobre a legalidade da segregação do acusado. Precedente do STJ. 2. Regular andamento do processo. Alteração de competência. Expedição de cartas precatórias. Incidentes processuais. Excesso de prazo não verificado. 3. Constrangimento ilegal não verificado. 4. Ordem denegada.
Rel. Des. Ramza Tartuce
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