Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença. Cabimento. Liberdade provisória. Ordem denegada. 1. Não se pode excluir de modo peremptório o cabimento do habeas corpus contra sentença, pois pode suceder que o writ verse exclusivamente sobre matéria de direito que não demande dilação probatória (STJ, 5ª Turma, HC n. 55.542-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, unânime, j. 20.06.06, DJ 01.08.06, p. 494) 2. Não se ignora que, mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no sentido de que a mera referência ao art. 44 da Lei n. 11.343/06 é insuficiente para manter a prisão em flagrante, a qual deve observar os requisitos para a custódia cautelar dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal (STF, HC n. 101055, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 03.11.09). Não se deve extrair desse precedente, porém, a conclusão de que a referência ao art. 44 da Lei n. 11.343/06 enseja a soltura do acusado, pois para tanto devem estar preenchidos, escusado lembrar, os requisitos para a concessão da liberdade provisória. 3. No caso dos presentes autos, a paciente declarou ter cometido delito análogo e permaneceu durante toda a instrução do presente feito presa, não havendo motivos, após a decisão condenatória (ainda que não definitiva), para que seja colocada em liberdade, sobretudo porque presentes os pressupostos da prisão cautelar. 4. Ordem de habeas corpus denegada.
Rel. Des. André Nekatschalow
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