Processo penal - Habeas Corpus - Pedido de liberdade provisória - Ausência das situações elencadas no artigo 312 do Código de Processo Penal - Tese que demanda exame de fatos e provas, inadmissível na via eleita - Rejeição, em parte, da impetração - Ordem concedida.
Rel. Des. Johonsom Di Salvo
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