Processo penal. Estelionato praticado contra o INSS. Quadrilha instituída para o fim de conceder benefícios fraudulentos. Impetração parcialmente conhecida, por ausência de interesse de agir. Prisão processual corretamente decretada. Artigo 312 do CPPB. Requisitos configurados. Ordem denegada.
Rel. Juiz Hélio Nogueira
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