Uso de passaporte falso. Arts. 297 e 304 do CP. Liberdade provisória. Matéria não conhecida. Excesso de prazo. Inocorrência. Atipicidade da conduta. Enquadramento no art. 308 do CP. Impossibilidade na via estreita do writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Rel. Des. Baptista Pereira
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