Penal e processo penal. Descaminho e quadrilha. Requisitos do artigo 312 do CPPB configurados. Garantia da ordem pública. Liberdade provisória. Impossibilidade. Ocupação lícita, moradia fixa e bons antecedentes. Elementos incapazes de justificar o benefício. Ordem denegada.
Rel. Juiz Helio Nogueira
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