REL. P/AC. DES. LEANDRO PAULSEN -
Direito penal. Art. 171, § 3°, do cp. Estelionato em detrimento Da caixa econômica federal. Materialidade, autoria e dolo Comprovados. Culpabilidade. Vetor desfavorável. Consequências do crime. Prejuízo ao erário superior a cem Mil reais. Vetorial negativa. Dosimetria da pena mantida. 1. A configuração do delito de estelionato exige o emprego, pelo agente, de meio fraudulento visando à obtenção de vantagem patrimonial indevida, para si ou para outrem, em prejuízo alheio. Presentes tais elementares, a condenação é medida que se impõe. 2. O alto grau de reprovabilidade da conduta e do fato criminoso, revelado pelo esquema criminoso engendrado com o intuito de obter vantagem ilícita em detrimento de instituições bancárias, autoriza que a vetorial culpabilidade seja considerada desfavorável. 3. Sendo elevado o prejuízo suportado, cabível a valoração negativa das consequências do crime.
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