Penal. Moeda falsa. Art. 289, caput e § 1º, do cp. Autoria. Materialidade. Comprovadas. Confissão judicial. Prisão em flagrante. Presunção de culpabilidade. Dolo. Embriaguez voluntária. Exclusão da culpabilidade. Não configuração. Pena-base. Redução. Substituição da pena privativa de liberdade. Reincidência genérica.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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