Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 33, caput, da lei nº 11.343/06. Competência. Justiça federal. Autoria. Materialidade. Comprovadas. Confissão extrajudicial. Prisão em flagrante. Presunção de culpabilidade. Pena-base. Antecedentes. Quantidade de droga. Reincidência. Preponderência.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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