Penal. Dano a tribo indígena. Competência. Apropriação indébita. Autoria e materialidade comprovadas. Cacique. Majorante. 1. Sendo entregue prêmio federal à tribo, a apropriação de grande parcela do dinheiro representa prejuízo à comunidade indígena, configurando dano da competência criminal do foro federal. 2. O depósito do prêmio em conta-poupança do réu, a denúncia feita por integrantes da comunidade indígena, a falsa informação do réu ao MPF de ter recebido apenas pequena parcela do prêmio e os sucessivos saques do dinheiro, tudo infirma sua versão de ter sido assaltado, sem sequer formalizar o registro policial dessa ocorrência e contrariando inclusive prova dos autos. 3. A condição de cacique traz ao condenado a liderança da comunidade indígena, como seu administrador local e representante perante o Estado. 4. Pelo desvalor correspondente, adequado é o aumento da pena por ter sido o prêmio em dinheiro recebido pelo acusado em razão de seu ofício de representação da tribo indígena, caracterizando a figura majorada do art. 168, § 1º, III do CP.
Rel. Des. Néfi Cordeiro
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