Apelação Criminal Nº 2000.72.02.002630-0/sc

Penal. Corrupção ativa de testemunha. Art. 343, cp. Condição de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete no momento da ação, inexistente. Absolvição. Art. 386, inc. III, do CPP.

Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado

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