Apelação Criminal Nº 2002.04.01.038696-5/rs

Penal. Processual penal. Art. 157, caput, § 2º, inciso II, CP. Réus absolvidos. Provas suficientes. Reforma da sentença. Majorantes. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Aplicação de uma só causa de aumento da pena. Roubo praticado contra vítimas diversas. Concurso formal.

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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