Apelação Criminal Nº 2002.70.02.004791-4/pr

Penal. Falso testemunho. Art. 342, caput, do código penal. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Coação moral irresistível. Art. 22 do código penal. Inexistência. Prescrição retroativa. Extinção de punibilildade.

Rel. Des. Tadaaqui Hirose

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