Direito penal. Desacato. Artigo 331 do cp. Ofensa a funcionário público no exercício do cargo. Ausência de alegações preliminares. Oitiva de testemunhas. Revelia. Cerceamento de defesa não caracterizado. Suspensão do processo. Revogação após período de prova. Autoria. Materialidade. Tipicidade. Legítima defesa da honra. Descabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Dolo. Pena. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Antecedentes.
Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro
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