Penal. Concussão. Art. 316 do cp. Beneficiária do sus. Exigência de honorários médicos. Autoria e materialidade comprovadas. Médico cirurgião e professor universitário. Manutenção da condenação. Absolvição no processo administrativo disciplinar. Irrelevância. Independência das instâncias. Perda do cargo público. Efeito da condenação.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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