Penal. Furto mediante fraude consumado e tentado. Art. 155, § 4º, II, c/c art. 14, II, do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Furto. Consumação. Posse tranqüila. Desnecessidade. Pena privativa de liberdade. Critérios para a fixação.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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