Penal e processo penal. Denunciação caluniosa (art. 339 do cp). Corrupção ativa de testemunha (art. 343, parágrafo único, do cp). Materialidade. Autoria. Dolo. Prova testemunhal. Dosimetria das penas. Pena-base. Multa. Sanções substitutivas.
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz
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