Penal. Falso testemunho. Art. 342, CP. Atipicidade. Falta de prova da materialidade delitiva. In dubio pro reo. Sentença reformada.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Penal. Falso testemunho. Art. 342, CP. Atipicidade. Falta de prova da materialidade delitiva. In dubio pro reo. Sentença reformada.
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
0 Responses