Penal. Processual. Quadrilha. Elementar não configurada. Peculato-apropriação. Art. 312, caput, do cp. Recurso do ministério público. Possibilidade de reforma in mellius. Pena-base. Redução. Motivos. Bis in idem. Personalidade. Confissão parcial. Atenuante. Art. 65, iii, d, do cp. Aplicação. Tentativa. Exclusão.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
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Penal. Processual. Quadrilha. Elementar não configurada. Peculato-apropriação. Art. 312, caput, do cp. Recurso do ministério público. Possibilidade de reforma in mellius. Pena-base. Redução. Motivos. Bis in idem. Personalidade. Confissão parcial. Atenuante. Art. 65, iii, d, do cp. Aplicação. Tentativa. Exclusão.
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